Artigo 227 da cf

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E isso ainda fica mais claro quando se verifica o parágrafo primeiro do art 225, da cf/88, onde está disposto que. Não se aplica ao operador de telemarketing a proteção especial prevista no art 227 da clt. Art226 afamília, base da sociedade, tem especial proteção do estado • “o caput do art226 confere à família avanço da cf de 1988.

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Artigo 227 - É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida. Constituicao artigo 5º (quinto) o artigo 5º, do vigente texto constitucional da famÍlia e da sociedade frente ao artigo 227 da crfb/88. A crianÇa É a nossa mais rica matÉria-prima abandonÁ-la À sua prÓpria sorte ou desassistÍ-la em suas necessidades de proteÇÃo e amparo É crime de lesa. Art 227 É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde. A constituição federal de 1988 em seu artigo 227 diz que é dever do estado, da familia e da sociedade proporcionar a convivencia familiar o código civil de.

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