Juiz das garantias

Juiz das garantias

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Os juízes gozam das seguintes garantias: i - vitaliciedade, que, no primeiro grau de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e. Luiz flÁvio gomes ( wwwblogdolfgcombr ) doutor em direito penal pela universidade complutense de madri, mestre em direito penal pela usp e diretor-pres. Larissa marila serrano da silva a construÇÃo do juiz das garantias no brasil: a superação da tradição inquisitória dissertação apresentada ao programa de. O novo código de processo penal (cpp) introduz a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda. A previsão do juiz das garantias, no futuro código de processo penal, é louvável, mas há distorções que precisam ser aparadas, agora, na fase legislativa. Luana caseca ruffo o juiz das garantias - o mÉrito e o impacto do novo instituto previsto no projeto de lei do senado nº 156/2009 monografia apresentada como.

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